A J. J. Louro Pereira, S.A., com sede na Rua Dr. Carlos Nunes Ferreira, Amiais de Cima, 2025-012 com o NIF 501135227, (doravante denominada J. J. Louro) é a empresa responsável pelo programa Clube Pontos Grupo J. J. Louro (doravante denominado de “PROGRAMA”), através da plataforma Emotivoo, propriedade da 014 Media Portugal, Lda."
A 014 Media Portugal, Lda, com sede na Avenida de Berna, 11, 5º andar, 1050-036 Lisboa, com o NIF 510 078 664 (doravante denominada Grupo 014) é a empresa encargada pela gestão do presente programa.
Emotivoo é uma marca e tecnologia registada, propriedade da 014 Media Portugal, Lda para a gestão de Programas de Incentivo e Fidelização
Os presentes Termos & Condições foram elaborados tendo em conta o cumprimento das disposições descritas na lei do Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais - Lei n.º 40/2020, de 18/08 e entrará em vigor a 01/11/2022, que regulam o uso deste programa https://clubepontosjjlouro.com alojado na plataforma Emotivoo.
A plataforma Emotivoo permite gerir programas de Incentivos e fidelização mediante um sistema de campanhas estratégicas que cada EMPRESA define e que geram pontos para os participantes, que por sua vez podem ser trocados pelo catálogo de incentivos que lhes é facultado.
Para poder registrar-se no programa, todos os utilizadores devem aceitar os Termos & Condições, Política de Privacidade e Criar uma password pessoal que utilizará para aceder à plataforma através do domínio https://clubepontosjjlouro.com
Os Utilizadores serão responsáveis por salvaguardar e guardar as suas passwords de acesso ao site com a devida diligência a fim de evitar que as mesmas possam ser conhecidas por terceiros e consequência disso, utilizadas sem o seu consentimento.
Assim, os Utilizadores, serão responsáveis por adotar as medidas que considerem oportunas com o fim de garantir a confidencialidade das suas passwords e evitar um uso fraudulento das mesmas.
o sistema Emotivoo não será responsável perante os utilizadores ou terceiros de possíveis danos ou prejuízos, diretos ou indiretos que possam ocorrer de uso fraudulento das suas passwords por parte do Utilizador ou de terceiros não autorizados. Os Utilizadores que considerem que as suas passwords possam ser descobertas por terceiros sem autorização, comprometem-se a alterá-las com a maior celeridade possível.
Para qualquer incidência relacionada com o desenvolvimento do PROGRAMA que não tenha sido esclarecida na secção das Perguntas Frequentes do próprio site, poderá dirigir-se ao Serviço de Apoio ao Cliente deste programa, via email no_reply@clubepontosjjlouro.com
A participação neste programa de incentivos é gratuita e não implica em si mesma qualquer pagamento adicional para obter os incentivos, à exceção das chamadas, mensagens, emails, fax ou qualquer outra comunicação que o participante possa efetuar.
O sistema Emotivoo garante aos seus clientes ou utilizadores que, desde que estes apresentem as condições exigidas pela empresa fornecedora ou prestadora do produto ou serviço dos códigos e que tenham sido disponibilizados na área própria para o efeito com a sua autorização e consentimento, terão direito ao respetivo prémio incentivo. Em todo o caso, Emotivoo, não assume a obrigação ou garantia pela prestação do serviço ou produto adquirido, uma vez será a empresa fornecedora a dar resposta em nome próprio, exonerando a Emotivoo de qualquer incumprimento, total ou parcial prestado pela empresa fornecedora.
A aquisição de qualquer produto obedece à política de devoluções da empresa fornecedora do mesmo.
Todos os participantes que se tenham registado corretamente poderão participar nas diferentes campanhas que tenham sido selecionadas pela EMPRESA conseguindo obter pontos em função dos resultados comerciais ou táticos que se tenham definido.
A aceitação dos presentes Termos e Condições, subentende a aceitação dos regulamentos ou condições das campanhas em que pode participar, sem necessidade de aceitação expressa das condições próprias de cada campanha.
Os pontos obtidos no PROGRAMA têm uma data de validade de 12 meses, refletindo no ponto de situação dos pontos do participante nos pontos expirados.
Os pontos disponíveis podem ser trocados no catálogo de incentivos do Programa e em caso algum podem ser trocados por dinheiro ou transferidos entre participantes.
No caso dos produtos digitais, o link para efetuar o download do voucher terá uma validade de 6 meses. Uma vez ultrapassada essa validade não será possível fazer download do voucher.
Os pontos obtidos só podem ser trocados no catálogo de incentivos disponível em cada programa. O catálogo de incentivos pode sofrer alterações a qualquer momento sem necessidade de ser comunicado previamente aos participantes.
Em caso algum, o participante poderá adquirir pontos com dinheiro, caso não tenha pontos suficientes para adquirir terminado incentivo.
O valor dos pontos indicado em cada incentivo inclui todos os gastos que possam ocorrer da sua troca: gestão, envio, etc.
Uma vez descarregado o voucher, a validade do mesmo estará determinada nas datas estabelecidas no mesmo, variando em função do incentivo selecionado.
Todos os incentivos são intransmissíveis, sendo que é proibida a sua comercialização e/ou venda. Caso se detetem casos de ações destinadas a revenda (seja direta ou indiretamente sobre outra aparência ou doação de outro produto), a Emotivoo exigirá de imediato a devolução dos mesmos, reservando-se o direito ao exercício das medidas extrajudiciais e judiciais necessárias, incluindo aquelas destinadas a proteger a sua imagem corporativa. Ainda assim, poderá executar essas ações em conhecimento das autoridades responsáveis.
O utilizador poderá trocar o valor dos seus pontos pelos produtos/benefícios desejados até que se esgote o saldo disponível ou até à validade dos mesmos.
O Sistema Emotivoo não será responsável pelas incidências e episódios de qualquer ordem que sejam provocados por qualquer avaria de cariz informático o outros motivos de força maior(por exemplo, impossibilidade de registar algum participante, interrupção ou falha numa chamada, etc.) nem por incidências com origem em causas externas, como una avaria na rede telefónica, informática, elétrica, provocadas por fatores externos naturais (atmosféricos, climatológicos, ou por um deficiente funcionamento das empresas prestadoras desses serviços).
Também não é responsável pela impossibilidade de registar um participante devido a um erro no registo dos seus Dados Pessoais, consequente de carateres trocados, ou dados incompletos, errados ou falsos, nem de defeitos que o prémio possa apresentar e que sejam imputáveis à empresa fornecedora do mesmo. Não será igualmente responsável por incidências de origem em motivos de força maior derivados de causas como avaria na rede telefónica, informática, elétrica, provocadas por agentes externos naturais, atmosféricos, ou por um deficiente funcionamento das empresas prestadoras desses mesmos serviços).
Qualquer questão ou informação requerida que não esteja contemplada na secção de Perguntas Frequentes, ou em cada um dos vouchers dos incentivos trocados poderá ser contemplado e expresso através do email no_reply@clubepontosjjlouro.com
A plataforma Emotivoo em que assenta O PROGRAMA é propriedade de 014 Media Portugal, Lda, sendo propriedade da EMPRESA, todos os conteúdos que se publiquem no PROGRAMA (banners, logos, documentos para download, base de Dados de utilizadores) e estão protegidos pelos respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial.
Em momento algum poderá assumir-se que o acesso e uso ao site e/ou aos serviços disponibilizados no mesmo, atribuem ao utilizador direito algum sobre as respetivas marcas e/ou nomes comerciais.
A licença de uso de qualquer conteúdo deste site concedida ao utilizador, limita-se ao download por parte do utilizador do respetivo conteúdo e uso profissional do mesmo, sempre que os citados mantenham a sua integridade.
A EMPRESA na sua qualidade de responsável e a 014 Media Portugal, Lda como encarregada do tratamento obrigam-se ao cumprimento do disposto no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Regulamento (EU) 2016/679 (“RGPD”).
Os Dados de carácter pessoal que se entreguem para la celebração, execução e manutenção dos serviços regulados nestes Termos e Condições serão tratados com estrito e fiel cumprimento da normativa em matéria de proteção de Dados Pessoais vigente no momento e serão única e exclusivamente aqueles estritamente necessários para a manutenção dos serviços regulados nestes termos. A base legal para o tratamento dos seus Dados é o presente consentimento. Estes Dados serão utilizados unicamente para estas finalidades e serão conservados durante o tempo necessário para executar este PROGRAMA e cumprir as obrigações impostas pela legislação aplicável. Em particular, A J. J. Louro e a 014 Media Portugal adotarão as medidas de índole técnica e organizativas estabelecidas na RGPD ou lei que a modifique ou substitua e demais disposições de desenvolvimento para garantir a segurança dos Dados de carácter Pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos Dados facultados e os riscos a que estão expostos. Assim, os Dados Pessoais solicitados serão incluídos num ficheiro automatizado propriedade da EMPRESA, com as finalidades descritas no parágrafo anterior; caso se oponha a facultar os dados, será determinada a impossibilidade de participação no PROGRAMA. O participante poderá exercer o seu direito de acesso, oposição, retificação ou cancelamento, dirigindo o seu pedido por escrito com os respetivos custos a seu cargo, para a seguinte morada: Avenida de Berna nº11 5º. 1050-036 Lisboa, mencionando “PROTEÇÃO DE DADOS Clube Pontos Grupo J. J. Louro”, ou através de email dpo@grupo014.pt
O destinatário poderá revogar a qualquer momento o consentimento à receção de comunicações comerciais com a simples notificação da sua vontade, dirigindo-se à assessoria jurídica indicada anteriormente e no estipulado nos respetivos Termos & Condições.
A mecânica do PROGRAMA de incentivos exige que os Dados sejam facultados de forma veraz e completa e que sejam mantidos atualizados graças à colaboração do participante. Se os Dados de carácter pessoal forem falsos, incompletos ou não atualizados, A EMPRESA ficará impune relativamente a esses casos concretos, da finalidade do PROGRAMA e qualquer consequência relacionada com o exposto anterior, chegando em último caso à não declaração de beneficiários do programa.
O PROGRAMA rege-se pela legislação vigente em Portugal. Para qualquer disputa que possa surgir na interpretação e execução do presente PROGRAMA, todos os intervenientes submetem-se expressamente à comarca de Lisboa com renúncia expressa qualquer outra.
o Sistema Emotivoo reserva-se ao direito de empreender ações judiciais a pessoas que realizem qualquer tipo de ato suscetível de ser considerado como manipulação ou falsificação do PROGRAMA.
Informa-se ao participante que o simples facto de fazer parte do PROGRAMA implica a total aceitação dos presentes Termos & Condições. A manifestação em contrário por parte do Participante, implicará a exclusão deste PROGRAMA e A EMPRESA e o Grupo014 (Sistema Emotivoo) não serão responsabilizados pelo cumprimento da obrigação contraída pelo referido participante.